Na ocasião, foi apresentado às multinacionais o processo de construção do sistema de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) no Pará, que possibilita as transações no mercado de carbono. Foi criada uma companhia estatal para administrar essas operações.

A administração estadual indica ter carteira de R$ 156 milhões de créditos, o que significa um potencial de cerca de R$ 10 bilhões.

Também nesta agenda, o Pará trabalha em edital de concessão para recuperação da vegetação nativa. A iniciativa faz parte da implementação do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa, cuja meta é recuperar 5,6 milhões de hectares no Estado até 2030.

A expectativa do Executivo é de que 2,7 milhões de toneladas de CO2 sejam sequestradas da atmosfera ao longo dos 40 anos de concessão. Barbalho vê o modelo como atrativo tanto para o estado quanto para os investidores, visando a exploração de créditos de carbono no mercado voluntário.

Barbalho cobra Norte global

Também presidente do Consórcio Amazônia, Helder Barbalho cobrou, em evento realizado na Universidade Harvard e no Massachusetts Institute of Technology (MIT) no domingo (7), que o “Norte global” financie as soluções que a floresta tropical pode oferecer à transição verde e ao combate das mudanças climáticas.

“O mundo tem reportado à Amazônia a responsabilidade pelo equilíbrio climático. O Norte global, que se industrializou e é o principal emissor de gases que comprometem o meio ambiente, olha como se fossemos os causadores. Queremos ser soluções, mas precisamos que as soluções baseadas na natureza sejam financiadas”, disse.

Ainda participou da mesa com Barbalho Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas. Ela mencionou os desafios de formular a pasta, criada em 2023 pelo governo Lula. Sobre os trabalhos do Ministério, destacou que houve no último ano a demarcação de oito territórios indígenas, enquanto os dez anos anteriores totalizaram onze.

Quando pensamos no futuro e na perspectiva de desenvolvimento sustentável, compromissos globais como o Acordo de Paris são indispensáveis para uma economia de baixo carbono. No âmbito desse acordo global, 196 nações, mais a União Europeia, apresentaram seus compromissos para a redução de emissões de gases de efeito estufa (as NDC ou Contribuições Nacionalmente Determinadas), com o objetivo de evitar que a temperatura média da superfície do planeta aumente mais que 2°C, e com esforços para que fique abaixo de 1,5ºC.  

Neste contexto, o chamado mercado de carbono ganhou força. Ele incentiva o surgimento de projetos para diminuir as emissões e possibilita transações de créditos de carbono  para o cumprimento de metas de redução de carbono, seja de países, governos subnacionais ou empresas. Os créditos de carbono são gerados quando uma empresa ou um projeto reduz emissões ou promove o sequestro do gás carbônico da atmosfera. 

No Brasil, o  mercado de crédito de carbono ainda não é regulamentado e opera no chamado “mercado voluntário”. Devido à grande disponibilidade de recursos naturais e a força da indústria agrícola no país, existe um grande potencial para a geração de créditos a partir de iniciativas promissoras de sequestro e redução das emissões.

A seguir, apresentamos cinco ações que promovem a redução de emissões de carbono e que, portanto, podem ser transformados em projetos de geração de créditos de carbono e assim fomentar potenciais novos negócios. 

1. Manejo sustentável do solo

No Brasil, um dos setores com maior potencial de geração de créditos de carbono é o agroindustrial. Embora seja também um forte emissor, pode atuar no sentido da neutralização por meio do sequestro de carbono pela fotossíntese que ocorre durante o crescimento das plantas.

Incentivar projetos de fazendas de carbono, cujo valor é justamente manter a plantação de pé, em vez de colhê-la, tem sido uma saída para empresas que querem compensar suas emissões.

Outra estratégia importante e ainda pouco explorada para diminuir as emissões é a otimização do uso do solo para melhor aproveitamento da matéria orgânica. Isto possibilita tornar a produtividade no campo mais eficiente, sem necessidade de aumentar a área cultivada, o que contribui para evitar o desmatamento – a derrubada de matas é a principal fonte emissora de carbono no país – 44% do total, segundo levantamento mais recente do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa – SEEG. Por isso, atividades que promovam a conservação de florestas em pé são relevantes para reduzir as emissões.

2. Substituição da matriz energética

Globalmente, o setor de energia é o principal emissor de gases de efeito estufa, por isso o alto consumo de energia pode ser um dos vilões contra a sustentabilidade em atividades industriais, especialmente quando ela é gerada a partir de fontes não renováveis, como combustíveis fósseis (petróleo e carvão mineral) ou que geram emissões, como as termoelétricas. 

Por isso, a aposta global tem sido promover a eficiência energética e diversificar ou mesmo substituir a matriz energética com o uso de fontes renováveis, como ventos (energia eólica), as águas (hidrelétrica), a luz solar ou biomassa.

Com menor impacto ambiental para instalação de usinas e disponibilidade potencialmente inesgotável, a geração desse tipo de energia produz zero emissões de carbono.

3. Logística reversa

Adotar a logística reversa, ou seja, viabilizar que consumidores possam devolver embalagens ou mesmo produtos usados a sua origem, é uma maneira de reduzir o descarte inadequado. 

Outra vantagem desta iniciativa é facilitar o processo de reciclagem desses materiais, reduzindo custos e emissões de carbono da obtenção de matéria virgem para fabricação de novos produtos.

4. Gerenciamento de resíduos sólidos

Se o lixo produzido por indivíduos já é um problema, no caso das indústrias as proporções são muito maiores, inclusive no potencial de dano ambiental. Gerenciar a destinação dos resíduos industriais, seja para alguma forma de reaproveitamento ou destruição do rejeito (material tóxico ou perigoso sem alternativa de reintrodução na cadeia produtiva) significa obedecer a lei, mas também uma oportunidade de abordagem de ESG para gerar créditos de carbono. 

No Brasil, as empresas precisam atender aos requisitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para preservar o meio ambiente e reduzir a demanda de aterros sanitários. Mas acima disso, é um estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo, inclusive para o desenvolvimento de tecnologias e materiais com menor pegada de carbono.

5. Adoção do coprocessamento

Determinados resíduos industriais ou urbanos não oferecem possibilidade de reciclagem ou reaproveitamento, como pneus, filtros de motor, borras oleosas e até mesmo alguns produtos perigosos. No entanto, em vez de descartados, esses materiais podem ser utilizados como combustível para indústrias que necessitam de altas temperaturas (800º ou mais) em seus processos produtivos, como a fabricação de cimento. 

O termo coprocessamento se refere à integração entre os processos de destruição de rejeito industrial e seu uso na fabricação de outros produtos, ao substituir outras matérias-primas para abastecer fornos de alta temperatura. Dessa forma, além de receber uma destinação adequada, o resíduo contribui para reduzir o uso de combustíveis convencionais, inclusive de origem natural, o que reduz suas emissões

Impacto positivo das ações que geram créditos de carbono

Cada uma das 5 ações descritas aqui combina os pilares de ESG, uma vez que além do critério ambiental, visam a otimizar o atendimento à legislação e trazer resultados econômicos para as companhias. Essas iniciativas ajudam as empresas a reduzir sua pegada de carbono e trazem a possibilidade de gerar créditos de carbono que podem ser comercializados. 

No que tange o aspecto social, a implementação dessas iniciativas passa também por atividades de capacitação de colaboradores, fornecedores e comunidades. A produção alinhada com ESG é mais do que uma tendência: trata-se de uma questão de mercado. Seu negócio não pode ficar de fora e para isso pode contar com a expertise da Ambipar, a primeira empresa de gestão ambiental a entrar na B3. 

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4 min de leitura · 06/04/2023 · Atualizado em 17/04/2023

Você viu em outro artigo que um crédito de carbono é a representação de uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida para a atmosfera, contribuindo para a diminuição do efeito estufa. Ou seja, uma tonelada de dióxido de carbono é igual a um crédito de carbono.

O crédito de carbono é a moeda utilizada no mercado de carbono: empresas que possuem um nível de emissão muito alto e poucas opções para a redução podem comprar créditos de carbono para compensar suas emissões. Assim, quanto mais um país ou uma organização se empenhar para reduzir a emissão de poluentes, mais crédito consegue gerar, podendo utilizar esses créditos como moeda de negociação com outros países que não tenham alcançado suas metas de redução.

O mercado de crédito de carbono no Brasil e no mundo

As receitas de crédito de carbono podem gerar US$ 100 bilhões ao Brasil até 2030, de acordo com um estudo da representação brasileira da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil). Estima-se que, até 2050, irá movimentar mais de USD 300 bilhões. Atualmente, o mercado de crédito de carbono voluntário é o que gera um maior retorno financeiro no nosso país. Segundo relatório da Fundação Getúlio Vargas (FGV), citando o Ecosystem Marketplace, em 2021, o volume de crédito de carbono aumentou 236% se comparado ao ano anterior. 

Até a próxima década, o Brasil tem potencial para suprir até 37,5% da demanda global do mercado voluntário de créditos de carbono e até 22% da demanda do mercado regulado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Esse potencial econômico foi um dos principais motivos que estimularam a publicação do Decreto 11.075/22 sobre a regulamentação do mercado de créditos de carbono no Brasil, sendo um ponto de partida para que o Brasil tenha um mercado regulamentado até 2025.

Por enquanto, o mercado europeu responde por cerca de 90% da comercialização de todo o crédito de carbono do mundo. Os principais mercados voluntários de carbono estão localizados na Índia (23,1 milhões de toneladas de CO2 equivalente), nos Estados Unidos (14,4 MtCO2e) e China (10,2 MtCO2e). O Brasil ocupa apenas a sétima posição, com 4,6 mtCO2e.

Comercialização de créditos de carbono

O mercado de crédito de carbono se estabelece a partir do comércio de emissões de carbono e do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Os projetos de MDL aprovados geram Reduções Certificadas de Emissão (RCEs), as quais podem ser negociadas com empresas, indústrias ou países que não atingem as metas de emissão de CO2.

O mercado de carbono é regulado em cada país por uma legislação. No Brasil, a regulamentação é feita pelo Decreto nº 5.882, de 2006. O mercado de carbono caracteriza-se, basicamente, pela venda dos créditos de carbono entre um país que os detém, ao ter reduzido a sua emissão de dióxido de carbono, e um país que precisa reduzir suas emissões, mas não atingiu as metas.

Quando se trata da venda de créditos de carbono no mercado de carbono, há dois mercados distintos e significativos para escolher.

• Um é um mercado regulamentado, estabelecido por regulamentos de cap-and-trade por meio de compromissos assumidos entre países, as empresas têm um limite máximo estipulado de emissões e, a partir disso, podem comprar e vender permissões. O mercado regulatório é obrigatório. Nele, cada empresa que opera sob um programa de cap-and-trade recebe um certo número de créditos de carbono a cada ano. Aquelas que produzem menos emissões do que o número de créditos que lhes são atribuídos ficam com um excedente de créditos de carbono.
• O outro é um mercado voluntário, em que empresas e indivíduos compram créditos (por conta própria) para compensar as emissões de carbono. Essa forma de mercado é opcional, de modo que o crédito de carbono pode ser adquirido de forma voluntária por qualquer país ou empresa interessada em reduzir a emissão de CO2.

O Protocolo de Kyoto atribui a cada país um determinado padrão de emissões de crédito de carbono a cumprir. Quando uma nação emite menos CO2 do que a sua meta, pode vender os créditos excedentes para outros países que não cumprem com as metas de nível de emissões estabelecidas. A regulamentação para esses ocorre por meio de um contrato legal denominado de Emission Reduction Purchase Agreement (ERPA).

Já o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo é destinado especificamente a países em desenvolvimento, que emitem créditos de carbono para apoiar iniciativas de desenvolvimento sustentável, conforme previsto no Protocolo de Kyoto.

Como qualquer outra moeda, o valor do crédito de carbono também varia, sendo influenciado por questões econômicas, mercadológicas e ambientais de cada país. Os títulos de crédito de carbono podem ser negociados diretamente entre comprador e vendedor ou de forma indireta no mercado secundário regulado pela bolsa de valores.

Quem quer, no entanto, entrar nesse mercado, necessita elaborar projetos, o que requer a contratação de profissionais ambientais para calcular a redução de gases do efeito estufa (GEE) gerada pelas iniciativas. Também pode haver a necessidade de uma consultoria especializada para ajudar na comercialização do ativo, já que ainda não há regras claras para o mercado brasileiro.

Créditos de carbono são unidades de medida que representam a redução de uma tonelada de emissões de dióxido de carbono (CO2) ou seu equivalente em outros gases de efeito estufa.

Toda atividade humana depende de recursos da natureza. E aquelas que usam combustíveis fósseis ou desmatam, além de extrair, ainda devolvem para a atmosfera gases de efeito estufa (GEE) que provocam aquecimento global e eventos climáticos extremos.

É consenso entre os cientistas que o mundo precisa reduzir e eliminar as fontes que emitem esses gases, sobretudo dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O).

Plantio de mudas para ampliar área florestal é estratégia para sequestrar carbono; regulamentação mercado de créditos de carbono no Brasil está em debate no Senado. 

Para os casos em que isso não é possível agora, os créditos de carbono surgiram como uma forma de compensar as emissões de GEE: empresas ou países que conseguem deixar de despejar gases de efeito estufa na atmosfera vendem esse serviço prestado. Em geral, cada unidade de crédito de carbono é igual a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) ou seu equivalente em outros gases que deixou de ser emitida.

Abaixo, neste texto, você vai saber em detalhes:

1. Por que os créditos de carbono foram criados?
2. O que são os mercados de crédito de carbono?
3. Como funciona o mercado voluntário de créditos de carbono?
4. O que são os projetos de crédito de carbono de redução do desmatamento?
5. Possíveis falhas e benefícios desses projetos
6. Qual é a proposta do governo para regularização do mercado de carbono?

1. Por que os créditos de carbono foram criados?

Em 2022, segundo a Agência Internacional de Energia, o mundo bateu um novo recorde com a emissão de 36,8 bilhões de toneladas de gases do efeito estufa. Essa poluição acontece por meio de atividades industriais, uso de combustíveis fósseis (como gasolina e diesel), queima de carvão para geração de energia elétrica, criação de animais para pecuária, além de desmatamentos e queimadas, entre outros.

O acúmulo de gases do efeito estufa na atmosfera já levou a um aumento de 1,1ºC na temperatura média do planeta, na comparação com as temperaturas pré-industriais. Esse aquecimento vem provocando as chamadas mudanças climáticas: subida do nível do mar e aumento da frequência e intensidade de eventos extremos estão entre as consequências.

Desde 2015, dezenas de países se comprometem, por meio do Acordo de Paris, a reduzir suas emissões, a fim de evitar que a temperatura média do planeta ultrapasse, até o fim deste século, 2ºC de aquecimento na comparação com as temperaturas pré-industriais — o que agravaria ainda mais os efeitos das mudanças climáticas.

Em 2021, um estudo apontou o Brasil como o quarto maior emissor histórico (principalmente por causa do desmatamento), atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia.

É nesse contexto que empresas também vem publicando suas próprias metas para chegar à neutralidade de carbono ou ao chamado “carbono zero”, ou seja: zerar as emissões geradas por suas operações. O dióxido de carbono é o principal gás do efeito estufa.

No Brasil, 77% das 80 principais empresas já publicaram alguma meta de corte de emissões, segundo a consultoria McKinsey. A redução pode ser alcançada pela descarbonização das operações, por exemplo, adotando a eletrificação de alguns processos ou tecnologias menos emissoras. Essas medidas são parte da chamada transição energética.

2. O que são os mercados de crédito de carbono

O crédito de carbono funciona como um mecanismo de transferência de recursos que visa promover ações para enfrentar o aquecimento global e atingir as metas de reduções de emissões. Como já mencionado, um crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono.

O valor de cada crédito depende do mercado no qual ele é negociado: regulado ou voluntário.

• Mercados regulados: os governos (seja nacional, regional ou estadual) determinam metas ou limites de emissões para as empresas emissoras que devem ser cumpridos por lei. Aquelas que conseguem emitir menos que o teto estabelecido podem vender seus créditos de carbono às que excederem o limite. Nesse caso, o preço do crédito é definido pela instância reguladora.
• Mercado voluntário: o valor do crédito é negociado em contrato com base nas características do projeto. Nesse mercado, as empresas não possuem obrigações legais de reduzir emissões, mas aquelas que querem compensá-las, por causa de suas próprias metas e para atender a demanda do mercado consumidor por empresas comprometidas com o meio ambiente, podem comprar créditos de carbono.

3. Como funciona o mercado voluntário de créditos de carbono

No mercado voluntário, diferentes atores se relacionam:

• Desenvolvedores dos projetos: empresas, organizações ou associações que elaboram os projetos. Nem sempre essas empresas ou organizações são as mesmas responsáveis pela implementação do projeto em determinada área. Também pode haver diferentes financiadores de um projeto. Os desenvolvedores não necessariamente são os proprietários das áreas onde os projetos serão realizados, que podem ser públicas ou privadas.
• Certificadoras: são organizações sem fins lucrativos responsáveis pelos chamados programas de registro ou padrões internacionais, que estabelecem critérios e metodologias para registrar projetos e determinar quantos créditos de carbono são gerados por eles.
• Compradores: empresas com metas de redução de emissão, como a maioria das multinacionais. Essas empresas podem comprar os créditos diretamente de um projeto ou por meio de uma corretora especializada.

A principal certificadora usada no mercado voluntário é a Verra, uma organização sem fins lucrativos com sede nos Estados Unidos responsável pela metodologia que calcula quantos créditos de carbono um determinado projeto pode gerar, a chamada “Verified Carbon Standard (VCS)”.

Em 2021, segundo um relatório do Banco Mundial, 62% de todos os créditos gerados no mundo eram do tipo VCS, emitidos pela Verra. Outros 9% foram emitidos pela Gold Standard, outra certificadora sem fins lucrativos, com sede na Suíça.

4. O que são os projetos de crédito de carbono de redução do desmatamento?

Ao longo dos últimos anos, os setores que mais têm gerado créditos de carbono no mercado voluntário são o de energia e o chamado AFOLU (Agricultura, Floresta e Ooutros Usos do solo).

Os projetos voltados especificamente para florestas também são conhecidos pela sigla REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal).

Segundo um estudo do Observatório de Bioeconomia da FGV, entre 2019 e 2021, projetos de crédito de energia aumentaram em 2,5 vezes a geração de créditos de carbono. Já os projetos de carbono florestal do tipo REDD+ quase quadruplicaram o número de créditos gerados no mesmo período.

Os projetos REDD+ são os mais comuns no Brasil, por causa das vastas áreas de florestas nativas no território ameaçadas pelo desmatamento. Em 2021, quase 75% das emissões de gases de efeito estufa do país foram relacionadas ao uso do solo: 49% provenientes do desmatamento e 25% da agropecuária.

Segundo um levantamento do escritório de advocacia Hernandez Lerner & Miranda Advocacia em Direitos Humanos, até janeiro de 2023, a maioria dos projetos localizados no Brasil e em diferentes estágios de registro na Verra eram do setor de floresta, agricultura e outros usos do solo: 87 em um total de 190 iniciativas.

Projetos de redução do desmatamento geram créditos por evitarem as emissões que seriam causadas em caso de derrubada da floresta. Quando a floresta é desmatada, o carbono armazenado nas plantas, árvores e no solo é liberado para a atmosfera. Preservada, a floresta também absorve carbono por meio do processo de fotossíntese das plantas.No mercado voluntário, para calcular quanto carbono deixa de ser emitido e, portanto, quantos créditos são gerados, esse tipo de projeto compara dois cenários:

cenário linha de base: sem o projeto, no qual uma área estaria exposta a agentes do desmatamento. Normalmente, esse cenário é baseado na extrapolação das tendências históricas de emissões na área.
e o cenário com projeto: no qual haveria controle e monitoramento desses agentes, para garantir a floresta em pé.

A diferença entre esses dois cenários é a chamada “adicionalidade do projeto”, critério crucial para que um determinado projeto possa gerar créditos de carbono. Quanto maior a adicionalidade do projeto, mais créditos ele gera.
Uma característica dos projetos de redução de desmatamento é a longa duração: eles oscilam entre 22 e 44 anos — enquanto os demais tipos são mais curtos, entre cinco e dez anos.

No caso dos projetos em Portel, por exemplo, as iniciativas propõem gerar créditos ao longo de 30 até 41 anos, nos períodos de 2009 a 2048, 2016 a 2045, 2018 a 2048 e 2019 a 2058.

Essa longevidade impõe vários riscos de incertezas futuras, segundo o escritório Hernandez Lerner & Miranda Advocacia em Direitos Humanos, como “mudanças no cenário político, flutuações de mercado e situações que podem colocar em questão a implementação e sucesso do projeto, como por exemplo desmatamento, queimadas ou eventos extremos e imprevisíveis”.Esses riscos impõe a necessidade de monitoramento e verificação constantes, o que pode incidir nos custos do projeto.

5. Possíveis falhas e benefícios de projetos de floresta no mercado voluntário

A lógica por trás de projetos do tipo REDD+ é oferecer uma alternativa econômica para que as florestas ao redor do mundo valham mais preservadas do que derrubadas ou degradadas por atividades como extração de madeira, agricultura e pecuária.

No esforço global contra a crise climática, a vantagem da conservação florestal é dupla: florestas em pé não só deixam de ser emissoras dos gases do efeito estufa, como são sequestradoras do gás carbônico já emitido (as plantas absorvem gás carbônico no processo de fotossíntese e liberação gás oxigênio).

Isso sem nem entrar no fato de que as florestas ao redor do mundo são a casa de dezenas de povos, além de milhares de espécies de plantas, animais e fungos, trazem inúmeros benefícios (da manutenção da biodiversidade e do regime de chuvas à promoção da qualidade do ar), além de possuírem valores culturais, sociais e espirituais que são intangíveis e imensuráveis.
No mercado regulado e no âmbito do programa específico da ONU para REDD+, iniciativas do tipo precisam cumprir uma série de obrigações não apenas ambientais, mas também sociais, como garantir que as comunidades locais sejam consultadas e participem dos projetos.Também precisam respeitar os direitos e os conhecimentos de comunidades tradicionais, como povos indígenas. Além de terem mecanismos claros de governança e de repartição dos benefícios dos projetos com os moradores locais.
No mercado voluntário, a consulta às comunidades tradicionais também é necessária em países como o Brasil, que é signatário da Convenção Nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Muitos projetos também procuram programas de registro adicionais para atestar que geram outros benefícios sociais e ambientais para além da redução de emissões, é o caso do programa CCBS, que emite créditos de carbono para projetos que incluem, entre outros, conservação da biodiversidade e desenvolvimento comunitário. O CCBS também exige a participação e o benefício das comunidades locais.
Proteção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais
No Brasil, o Ministério Público Federal, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Pará, publicou, em julho, uma nota técnica com orientações para a proteção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais no mercado de carbono. Os órgãos recomendam que:

o direito à consulta livre, prévia e informada seja resguardado
os contratos de crédito tenham intervenção estatal
a repartição de benefícios advindos pelos projetos seja feita respeitando a autonomia dos povos e comunidades tradicionais
as empresas certificadoras ou beneficiárias de crédito de carbono criem auditorias que comprovem a garantia dos direitos das populações locais e ouvidorias externas para o encaminhamento de denúnciasRecentemente, vários estudos científicos e investigações jornalísticas vem apontando falhas em projetos de crédito de carbono de redução do desmatamento negociados no mercado voluntário.
Uma investigação do jornal britânico “The Guardian”, em parceria com a revista alemã “Die Zeit”, a organização SourceMaterial e baseada em três estudos científicos, concluiu que 94% dos créditos comercializados por projetos ativos e registrados pela Verra não representaram reduções reais de emissões de gases do efeito estufa.
O principal problema encontrado pela investigação é a distorção do chamado cenário linha base. Os projetos analisados estariam superestimando esse cenário para aumentar a adicionalidade de seus projetos e, assim, gerar mais créditos. A Verra defendeu sua metodologia e refutou a abordagem usada pelos estudos.
Em julho, pesquisadores do Instituto Federal de Tecnologia de Zurique, na Suíça, revisaram estudos empíricos que abarcam mais de 2 mil projetos de créditos de carbono de vários setores no mercado voluntário e concluíram que apenas 12% do volume total de créditos gerados representou reduções reais de emissões.
Para se ter uma noção de grandeza: essa lacuna entre o quanto os projetos dizem evitar de emissões e as emissões realmente reduzidas por eles corresponde a quase o dobro do emitido anualmente pela Alemanha. No caso dos projetos do tipo REDD+, apenas 25% dos créditos gerados corresponderam a emissões realmente evitadas.

“O nosso estudo dá mais apoio ao encontrado pelo Guardian no sentido de que existem sérias questões sobre a verdadeira adicionalidade desses projetos voluntários de carbono florestal”, disse ao g1 o professor da Universidade de Cambridge Andreas Kontoleon, co-autor do estudo e de uma das pesquisas que embasou a reportagem do jornal britânico.

Para Kontoleon, nem todos os projetos do setor de floresta são problemáticos e as novas pesquisas devem ajudar a compreender o que torna uma iniciativa bem-sucedida.

“Como economista, eu não sou ideologicamente contra a esse tipo de projeto de compensação [de emissões]. Pelo contrário, eu sou a favor de soluções de mercado para combater as mudanças climáticas. Nós só precisamos descobrir quais que estão funcionando e ficar com essas”, afirmou ele.

Além da dúvida sobre o verdadeiro impacto dessas iniciativas na redução de emissões, muitos projetos vêm sendo denunciados por ameaças a povos indígenas e comunidades locais.

Várias reportagens no Brasil e no mundo trouxeram à tona denúncias de assédio e coação contra essas comunidades, falta de transparência nas negociações, acirramento de conflitos fundiários, ameaças aos modos de vida tradicional e de expulsão.

Para Juliana Miranda, do escritório de advocacia Hernandez Lerner & Miranda Advocacia em Direitos Humanos que analisou o cenário do mercado voluntário, é importante não generalizar. Ela lembra que, como em qualquer mercado, há bons atores e maus atores também no mercado de crédito de carbono.

7. Qual é a proposta do governo para regularização do mercado de carbono?

Em setembro, foi apresentada a versão mais recente de um projeto de lei que pretende regulamentar o mercado de crédito de carbono no Brasil, criando o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

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Senado retoma discussão do projeto que regulamenta mercado de créditos de carbono no Brasil

Pela proposta, em análise pelo Senado e construído em conjunto com o Executivo, projetos no mercado voluntário terão que ter metodologias credenciadas pelo órgão gestor do SBCE, além de serem mensurados e verificados por uma entidade independente.

O texto também tem um capítulo específico para tratar do mercado de carbono voluntário em áreas de comunidades tradicionais — caso dos projetos em Portel — e prevê a obrigatoriedade do consentimento das comunidades “resultante de consulta livre, prévia e informada”, além de “definição de regra para a repartição justa e equitativa” e gestão participativa dos eventuais ganhos da comercialização dos créditos.