ACORDO DE PARIS

O mais recente tratado internacional é o Acordo de Paris, adotado em 2015, durante a 21ª Conferência das Partes ocorreu, em Paris.

O acordo de Paris tem como objetivo fortalecer a resposta global à ameaça das mudanças climáticas. Ele foi aprovado pelos 195 países participantes que se comprometeram em reduzir emissões de gases de efeito estufa.

Isso se resume em manter a temperatura média da Terra abaixo de 2 °C, acima dos níveis pré-industriais. Além de esforços para limitar o aumento da temperatura até 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais.

Os países desenvolvidos também se comprometeram a conceder benefícios financeiros aos países mais pobres, de modo que possam enfrentar as mudanças climáticas.

Porém, para que comece a vigorar precisa da ratificação de pelo menos 55 países responsáveis por 55% das emissões de gases de efeito estufa.

O Brasil concluiu sua ratificação ao Acordo de Paris em 12 de setembro de 2016.

Em documento encaminhado à ONU, as metas brasileiras são:

  • Reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025.
  • Em sucessão, reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030.

O mais recente acontecimento sobre o Acordo de Paris foi a saída dos Estados Unidos, anunciada em junho de 2017. Essa notícia foi recebida com bastante preocupação, pois os Estados Unidos é um dos maiores poluidores do planeta.

Acordo de Paris é um tratado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima(CQNUMC), que rege medidas de redução de emissão de gases estufa a partir de 2020, a fim de conter o aquecimento global abaixo de 2 ºC, preferencialmente em 1,5 ºC, e reforçar a capacidade dos países de responder ao desafio, num contexto de desenvolvimento sustentável. O acordo foi negociado em Paris durante a COP21, e aprovado em 12 de dezembro de 2015.

Antecedentes

Dentro da CQNUMC, podem ser adotados instrumentos legais para alcançar os objetivos da convenção. Para o período de 2008 a 2012, medidas de redução de gases de efeito estufa foram acordados no Protocolo de Kyoto, de 1997. O escopo do protocolo foi prorrogado até 2020, com a “Emenda de Doha” em 2012.[1]

Durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2011 (COP21), a “Plataforma de Durban” foi criada com o objetivo de negociar um instrumento jurídico que regesse as medidas de mitigação da mudança climática a partir de 2020.[2] O acordo resultante foi aprovado em consenso por 195 países, e foi aberto para assinatura formal em 22 de abril de 2016. Após o número mínimo de signatários ser alcançado, entrou em vigor em 4 de novembro de 2016.[3]

Objetivos

Chefes de delegações na COP-21, em Paris

Metas de emissão definidas no Acordo. Em vermelho, as emissões já realizadas; em laranja, o resultado da manutenção das tendências atuais; em cinza, emissões que produziriam uma redução de 2 ºC na temperatura; em verde, emissões que produziriam uma redução de 1,5 ºC na temperatura.

O objetivo da convenção está descrito no artigo 2º, “o reforço da implementação” da CQNUMC:[4]

“(a) Assegurar que o aumento da temperatura média global fique abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais e prosseguir os esforços para limitar o aumento da temperatura a até 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, reconhecendo que isto vai reduzir significativamente os riscos e impactos das alterações climáticas;
(b) Aumentar a capacidade de adaptação aos impactos adversos das alterações climáticas e promover a resiliência do clima e o baixo desenvolvimento de emissões de gases do efeito estufa, de maneira que não ameace a produção de alimentos;
(c) Criar fluxo financeiros consistentes na direção de promover baixas emissões de gases de efeito estufa e o desenvolvimento resistente ao clima.”

O Acordo criou outros dispositivos:[5]

  • Reconheceu a necessidade de que a meta seja atingida o quanto antes;
  • Reconheceu que países emergentes terão mais dificuldade;
  • Estabeleceu a obrigatoriedade do registro das emissões pelos países;
  • Obriga que cada país defina suas metas de emissão dentro das suas capacidades, mas estimula que sejam ambiciosas; elas devem ser redefinidas e ampliadas a cada 5 anos pelo menos, sendo incentivadas antecipações;
  • Os países concordaram em cumprir as metas que estabelecerem individualmente;
  • Os países concordaram em criar planos de longo prazo;
  • Os países ficam autorizados a contabilizar reduções de emissão fora de seus territórios, desde que derivadas do comércio de carbono legalmente constituído;
  • Reconheceu a possibilidade de cooperação internacional para que as metas sejam mais ambiciosas e estabeleceu mecanismos para auxiliar nos processos de mitigação e adaptação;
  • Os países devem aprofundar suas ações para implementar o desenvolvimento sustentável e manejar melhor os impactos do aquecimento;
  • Os países desenvolvidos devem auxiliar os emergentes em seus planos e estratégias de mitigação e adaptação e devem continuar assumindo a liderança na mobilização de financiamento climático, numa progressão além dos esforços anteriores;
  • Os países reconheceram a importância de abordagens não mercadológicas integradas, holísticas e equilibradas para ajudar na implementação de suas contribuições nacionalmente determinadas, no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, de forma coordenada e eficaz;
  • Os países reconheceram que ações de adaptação devem seguir uma abordagem sensível a gênero, participativa e plenamente transparente, levando em consideração grupos vulneráveis, comunidades e ecossistemas. Essa abordagem deve ser guiada pela melhor ciência disponível e, conforme apropriado, pelo conhecimento tradicional, pelo conhecimento dos povos indígenas e pelos sistemas de conhecimento local;
  • Os países se comprometeram a compartilhar conhecimento, tecnologias, práticas, experiências e lições aprendidas.

O Acordo estabeleceu uma meta global mas não tem força de lei para impor metas específicas de cortes nas emissões, dependendo da iniciativa voluntária de cada país.[6]

Recepção

O Acordo foi louvado como um marco nas negociações internacionais para redução de gases estufa, sendo considerado um valioso incentivo para as nações estabelecerem metas ambiciosas e desenvolverem planos efetivos de mitigação e adaptação ao aquecimento global.[7][8] Ban Ki-moon, secretário-geral das Nações Unidas, assim se expressou: “Este momento é verdadeiramente histórico. Pela primeira vez temos um acordo verdadeiramente universal sobre a mudança do clima, que é um dos problemas mais cruciais da Terra”. Barack Obama, presidente dos Estados Unidos, um dos maiores emissores do planeta, disse que “este acordo é um poderoso sinal de que o mundo está plenamente comprometido com um futuro de baixo carbono. Mostramos que o mundo tem a vontade e a capacidade de enfrentar esse desafio”.[8] Laurent Fabius, ministro das Relações Exteriores da França e líder da COP21, disse que esse plano “ambicioso e equilibrado” foi um “ponto de virada histórica” na meta de reduzir o aquecimento global.[9]

Ao mesmo tempo, manifestações de protesto ocorreram em Paris e outras cidades, reunindo milhares de integrantes, e o Acordo foi criticado por cientistas e grupos ambientalistas por ser pouco ambicioso e por carecer de instrumentos que imponham a redução obrigatória de emissões, além de ser pouco específico a respeito das formas de financiamento. Eles temem que as iniciativas voluntárias dos países sejam insuficientes para alcançar as metas globais estabelecidas, e recordam o mau exemplo de outros acordos que permaneceram na retórica e se revelaram infrutíferos.[10][11][12][13] De fato, esse temor havia sido expresso já nos termos de adoção do Acordo, prevendo que as emissões ultrapassariam a meta em cerca de 15 gigatoneladas até 2030, resultando num aquecimento superior a 2 ºC.[4]

Implementação

Outras conferências foram realizadas posteriormente para delinear com mais clareza os mecanismos de mitigação e adaptação, a participação de cada membro, e os meios de financiamento e apoio, mas a diversidade das condições de cada país é grande, as negociações têm se caracterizado pelas polêmicas e dificuldades, e pouco se avançou em termos de ampliar as metas estabelecidas por cada país.[14][15] Alguns países, como Rússia, Irã e Iraque, ainda não ratificaram o Acordo.[16]Nas palavras de Caroline Prolo, consultora do International Institute for Environment and Development,

“Há ricos e pobres; muito ricos e muito pobres; países cujas economias dependem predominantemente da exploração do petróleo ou da queima do carvão; e, dentre os pobres, há ainda aqueles que estão à beira da extinção em virtude dos efeitos nefastos do aquecimento global, como as nações insulares do Pacífico, que já perdem território por causa do crescente aumento do nível dos oceanos. Todos esses países estão sentados à mesma mesa de negociações, tentando fazer o Acordo de Paris funcionar. E todos precisam concordar em consenso para que as decisões do Acordo sejam aprovadas. […] Isso significa que são necessárias muitas e muitas rodadas de negociações para que todos esses países com realidades tão heterogêneas concordem com um mínimo de tomada de ação”.[15]

Na COP24, realizada na Polônia em dezembro de 2018, os países chegaram a um consenso sobre regras práticas para implementar concretamente as metas do Acordo, especialmente na forma de técnicas científicas de medição, registro e comunicação das emissões, enfatizando a necessidade de transparência, mas embora tenha sido considerado um importante avanço, a conferência não tratou em detalhe de aspectos importantes, não agradou a todos e gerou críticas. As nações mais pobres e vulneráveis pretendiam uma maior clareza no que diz respeito ao financiamento para melhorar as suas infraestruturas e uma abordagem mais justa das desigualdades entre os países, na qual os ricos, os maiores emissores, deveriam se empenhar ainda mais na ajuda aos mais pobres.[17][18]

Em relatório especial publicado em 2018, revisando uma extensa bibliografia recente, o IPCC concluiu que as iniciativas voluntárias atuais serão incapazes de conter o aquecimento em 1,5 ºC, alertando que será necessário um comprometimento sem precedentes de todas as nações e uma mudança rápida nos sistemas de produção e consumo para que esse nível seja mantido. Isso exigirá uma queda de 45% nas emissões totais até 2030 e de 100% até 2055.[19]

Na prática o Acordo tem fracassado em produzir incentivos adequados para uma redução das emissões, não penalizou o descumprimento das metas, não modificou em profundidade mecanismos de redução que já se revelaram pouco eficientes, e os gases estufa continuam elevando seus níveis na atmosfera.[20][21][22] A euforia inicial parece ter em parte se dissipado, especialmente pela percepção de que suas metas são insuficientes, e pela emergência de governos populistas que negam a ciência e não priorizam o ambiente.[16][23][24][21][22] Teme-se também que a prometida defecção dos Estados Unidos tenha um impacto nefasto sobre a implementação do Acordo e a coordenação internacional dos esforços.[24][25][26]

Apesar das deficiências apontadas, e do reconhecimento geral de que o Acordo sozinho não resolverá o problema global, é considerado benéfico pela nova inspiração que deu ao mundo para agir decididamente e no sentido de que se ele não tivesse sido firmado, não teriam sido reconhecidas em tão larga escala as vantagens de se manter o aquecimento abaixo dos 2 ºC, não teriam sido mobilizados tantos agentes não estatais e outros colaboradores para o combate ao problema, não teria sido criado um sistema integrado de registro das emissões, e o processo de negociação internacional sofreria um atraso que colocaria seguramente a perder a pequena janela de oportunidade que ainda existe para o mundo evitar as piores consequências do aquecimento.[21][27][22]

Saída dos Estados Unidos e do Brasil

Segundo o Artigo 28 do Acordo, as partes podem começar a enviar notificações para a retirada depositária no mínimo 3 anos após o acordo entrar em vigor, o que seria em 4 de novembro de 2019. A retirada é eficaz um ano após a notificação ao depositário. Em 1º de junho de 2017, o presidente Donald Trump anunciou que os Estados Unidos iriam deixar o acordo.[28]

O Brasil foi um dos países signatários do Acordo, ratificado pelo Congresso em agosto de 2016. Porém, Jair Bolsonaro, desde sua campanha presidencial, manifestou a intenção de retirar o Brasil, mas depois de eleito, em vista da pressão contrária da sociedade, desistiu da ideia. Também desistiu da realização da COP25 no Brasil em 2020, alegando falta de verbas para a organização.

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